Termos de Serviço

1. Identificação

O presente website é operado pela IVANOTEK, NIPC 519442253, com endereço em Estrada Vaza da Borracha 1007, 2870-649 Montijo, Portugal. Para questões relacionadas com estes Termos, utilize info@ivanotek.com ou o telefone +351 920 014 911.

2. Objeto e âmbito

Estes Termos regulam a utilização do website e estabelecem os princípios gerais aplicáveis aos serviços técnicos, logísticos, operacionais e digitais apresentados pela IVANOTEK. As condições concretas de cada colaboração são definidas numa proposta, ordem de trabalho, contrato, acordo de nível de serviço ou documento equivalente aceite pelas partes.

Em caso de divergência, o documento contratual específico do projeto prevalece sobre estes Termos.

3. Informação disponibilizada no website

O conteúdo do website tem natureza informativa e não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa, garantia de disponibilidade, orçamento ou compromisso de execução. Fotografias, interfaces, exemplos de fluxos e indicadores podem ser ilustrativos.

A IVANOTEK procura manter a informação atualizada, mas pode corrigir, completar ou alterar conteúdos sem aviso prévio.

4. Enquadramento e contratação de projetos

Antes do início de uma operação, as partes podem definir, entre outros elementos:

• equipamentos, modelos, quantidades e localizações abrangidos;
• serviços incluídos e exclusões;
• documentação técnica e acessos necessários;
• prazos, fases, prioridades e critérios de aceitação;
• responsabilidades logísticas, peças, consumíveis e meios de transporte;
• regras de utilização do sistema informático;
• preço, faturação e condições de pagamento.

O trabalho inicia-se depois da aceitação escrita do âmbito aplicável e da disponibilização dos elementos necessários à execução.

5. Serviços

Consoante o projeto, a IVANOTEK pode prestar serviços de receção, armazenagem, inventário, staging, diagnóstico, reparação, preparação, controlo de qualidade, transporte, instalação, desinstalação, relocalização, assistência no terreno, coordenação operacional e suporte através de sistema informático.

A inclusão de qualquer serviço, local, equipamento ou resultado depende sempre do âmbito acordado. A IVANOTEK pode recorrer a equipas próprias e a parceiros qualificados, mantendo a coordenação da operação nos termos contratados.

6. Responsabilidades do cliente

O cliente deve fornecer informação completa e correta, documentação técnica, acessos, autorizações, peças ou materiais que estejam a seu cargo e condições de segurança adequadas nos locais de intervenção. Deve também identificar restrições de fabricante, requisitos legais, riscos conhecidos e contactos operacionais.

Atrasos ou custos resultantes de informação incompleta, acessos indisponíveis, equipamentos não declarados, condições inseguras ou dependências externas podem implicar revisão do plano, do prazo ou do preço.

7. Equipamentos, fabricantes e serviços de terceiros

A IVANOTEK pode intervir em equipamentos, componentes, redes, software ou plataformas fornecidos por terceiros. A disponibilidade e o desempenho desses elementos dependem dos respetivos fabricantes, operadores, fornecedores e condições técnicas.

Salvo acordo expresso, a IVANOTEK não assume garantias que pertençam ao fabricante nem responde por falhas intrínsecas, obsolescência, indisponibilidade de peças, alterações de API, serviços externos ou restrições impostas por terceiros.

8. Acesso ao sistema informático

Quando incluído no projeto, o sistema informático pode disponibilizar áreas distintas para a IVANOTEK, para o cliente e para utilizadores finais das máquinas. Funcionalidades, dados visíveis, perfis, permissões e integrações são definidos de acordo com o âmbito e com as instruções do cliente.

As credenciais são pessoais ou atribuídas a perfis autorizados. O utilizador deve protegê-las, evitar partilhas indevidas e comunicar imediatamente qualquer acesso suspeito. Não é permitido tentar contornar permissões, introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades, sobrecarregar o sistema ou utilizar dados para fins não autorizados.

A IVANOTEK pode suspender acessos quando tal seja necessário para segurança, manutenção, cumprimento legal ou proteção da operação.

9. Confidencialidade e propriedade intelectual

Informação técnica, comercial, operacional, credenciais, documentação, arquiteturas e dados identificados como confidenciais devem ser protegidos pelas partes. Quando aplicável, a confidencialidade é complementada por um Acordo de Confidencialidade específico.

O website, a identidade visual, o sistema informático, os fluxos, a documentação e os materiais desenvolvidos pela IVANOTEK estão protegidos por direitos de propriedade intelectual, sem prejuízo dos direitos do cliente sobre os seus dados, marcas, equipamentos e conteúdos. Qualquer licença ou direito de utilização é limitado ao que ficar expressamente acordado.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade e, quando a IVANOTEK trate dados por conta do cliente, com o acordo de tratamento de dados aplicável. O cliente é responsável por garantir que possui uma base legal adequada para transmitir dados e dar instruções de tratamento.

11. Preços, faturação e pagamentos

Preços, impostos, despesas, adiantamentos, marcos de faturação e prazos de pagamento constam da proposta ou contrato. Trabalhos adicionais, deslocações não previstas, armazenamento extraordinário, peças, consumíveis ou alterações de âmbito dependem de aprovação ou do mecanismo definido para o projeto.

12. Entrega, validação e aceitação

Os resultados são avaliados segundo os critérios acordados. O cliente deve comunicar desconformidades dentro do prazo contratual e fornecer elementos que permitam a análise. A IVANOTEK procurará corrigir desconformidades que lhe sejam imputáveis e estejam abrangidas pelo âmbito contratado.

13. Responsabilidade e força maior

Cada parte responde pelos danos diretamente resultantes do incumprimento das suas obrigações, nos limites permitidos por lei e pelas condições específicas do projeto. A responsabilidade da IVANOTEK deve ser apreciada considerando o âmbito contratado, o estado inicial dos equipamentos e as dependências de terceiros.

Nenhuma parte é responsável por atrasos causados por acontecimentos fora do seu controlo razoável, incluindo interrupções generalizadas, restrições de transporte, indisponibilidade de instalações, falhas de fornecedores, atos de autoridade ou eventos de força maior. A parte afetada deve comunicar a situação e procurar reduzir o impacto.

14. Suspensão e cessação

As regras de cancelamento, suspensão e cessação são definidas no documento contratual do projeto. A IVANOTEK pode suspender trabalhos ou acessos quando existam riscos de segurança, incumprimento material, pagamentos vencidos, ausência de condições de execução ou utilização abusiva do sistema, procurando previamente comunicar e permitir regularização quando razoável.

15. Alterações a estes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A data da versão em vigor é indicada no início do documento. Alterações relevantes para um contrato em curso serão tratadas de acordo com esse contrato e com a legislação aplicável.

16. Lei aplicável e resolução de litígios

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. As partes devem procurar resolver qualquer divergência de forma colaborativa. Quando não seja possível, é competente o tribunal definido no contrato específico ou, na sua ausência e sem prejuízo de normas imperativas, o tribunal da área da sede da IVANOTEK.

17. Contacto

Questões sobre estes Termos podem ser enviadas para info@ivanotek.com.